O compromisso das Creative Anti-Commons

As contestações à propriedade intelectual tiveram uma
história profícua entre os artistas de vanguarda, os
produtores de fanzines, músicos radicais e a franja
subcultural. Nos dias de hoje, a luta contra a propriedade
intelectual é liderada por advogados, professores e membros
do governo. Para além de os estratos sociais dos actores
principais serem muito diferentes - o que por si só poderia
não ser um detalhe por aí além -, o contexto do combate
contra a propriedade intelectual foi também completamente
alterado. Antes de professores de Direito como Lawrence
Lessig se terem interessado pela propriedade intelectual, o
discurso entre os contestatários era contra qualquer espécie
de posse - intelectual ou física - sobre o commons. Agora, o
palco central é ocupado pelos apoiantes dos privilégios
proprietários e económicos. O argumento já não é o de que o
autor é uma ficção e que a propriedade é um roubo, mas sim
que o direito de propriedade intelectual precisa de ser
refreado e reformado porque passou a violar os direitos dos
criadores. Lessig critica as recentes alterações na
legislação do copyright impostas pelas transnacionais
multimédia e os seus poderosos grupos de pressão, o
alargamento do copyright para períodos absurdamente longos e
outras perversões que constrangem a criatividade dos
artistas. Mas ele não coloca em causa o copyright em si, uma
vez que considera que é o incentivo mais importante para os
artistas criarem. O objectivo consiste em impedir o
extremismo e absolutismo reinante na propriedade intelectual
e preservar ao mesmo tempo os efeitos benéficos desta.

Na sua apresentação durante a conferência Wizards of OS 4 em
Berlim, Lessig elogiou a cultura Read-Write
da partilha livre da autoria colaborativa que tem sido
predominante ao longo de grande parte da história da
humanidade. Durante o último século esta cultura Read-Write
tem sido contrariada pelas leis de propriedade intelectual e
convertida numa cultura Read-Only dominada por um regime de
controlo pelo produtor. Lessig lamenta-se das deturpações
recentes do direito do copyright que censuraram o trabalho
de artistas que produzem remisturas como o DJ Dangermouse
(The Grey Album) e Javier Prato (Jesus Cristo: O Musical).
Os dois foram ameaçados pelos proprietários legais das
músicas utilizadas na produção das suas obra, tal como John
Oswald e os Negativland o tinham sido antes deles. Nestes
casos, os desígnios dos artistas, que foram tratados como
meros consumidores perante a lei, foram submetidos ao
controlo exercido pelos produtores - os Beatles e Gloria
Gaynor, respectivamente - e os seus representantes legais. O
problema reside no facto de que o controlo dos produtores
está a criar uma cultura Read-Only e a destruir o dinamismo
e a diversidade da produção criativa. Está a promover os
interesses tacanhos de uns poucos "produtores" privilegiados
às custas de todos os outros. Lessig contrasta o controlo do
produtor com o commons cultural - uma reserva comum de valor
que todos podem utilizar e em que todos podem contribuir. O
commons recusa o controlo do produtor e insiste na liberdade
dos consumidores. O "livre" na cultura livre não se refere à
liberdade imposta pelo estado que concede aos produtores o
controlo sobre a utilização da "sua" obra mas sim à
liberdade natural dos consumidores de utilizar a reserva
cultural comum. Em princípio, a noção de um commons cultural
revoga a distinção entre produtores e consumidores, vistos
como agentes com os mesmos direitos num processo em curso.

Lessig sustenta que em resultado de uma produção entre pares
baseada num commons e, mais especificamente, da associação
Creative Commons, a possibilidade de uma cultura Read-Write
está a renascer. Mas será a Creative Commons de facto um
commons? De acordo com o seu site, a Creative Commons define
a gama de possibilidades entre o copyright total - todos os
direitos reservados - e o domínio público - nenhuns direitos
reservados. As nossas licenças ajudam-no a manter o seu
copyright sem impedirem que outros façam determinado uso da
sua obra - um copyright de "alguns direitos reservados. O
sentido é evidente: a Creative Commons serve para ajudá-la a
"si", o produtor, a manter o controlo sobre a "sua" obra.
Você pode escolher entre uma série de restrições que
pretende aplicar à "sua" obra, como proibir a reprodução, a
criação de obras derivadas ou a utilização comercial.
Parte-se do princípio que, sendo você um autor-produtor,
tudo o que crie e que afirme é propriedade sua. O direito do
consumidor não é mencionado, tal como a distinção entre
produtores e consumidores não é disputada. A Creative
Commons não rejeita o controlo exercido pelo produtor;
antes, legitima-o. E em vez de revogar a distinção entre
produtor e consumidor, impõe-a. Ela alarga o quadro legal de
modo a que os produtores neguem aos consumidores a
possibilidade de criar valor de uso ou valor de troca a
partir do recurso comum.

Se os Beatles ou Gloria Gaynor tivessem publicado a sua obra
segundo o modelo da Creative Commons, o lançamento do The
Grey Album ou do Jesus Cristo: O Musical seria à mesma uma
opção daqueles e não do DJ Dangermouse ou de Javier Patro.
Os representantes legais dos Beatles e de Gloria Gaynor
poderiam ter utilizado licenças CC para, com a mesma
facilidade, impor o seu controlo sobre a utilização da sua
obra. E mesmo o problema apresentado por Lessig relativo ao
controlo exercido pelo produtor não é resolvido pela
"solução" da Creative Commons, na medida em que o produtor
detém o direito exclusivo de escolher o grau de liberdade a
conceder ao consumidor, um direito que Lessig nunca
contesta. A missão da Creative Commons no sentido de
conceder aos produtores a "liberdade" de escolher o grau de
restrições a aplicar pela publicação das suas obras
contradiz as condições reais da produção baseada num
commons. A referência de Lessig ao DJ Danger Mouse e a
Javier Prato como exemplos de forma a promover a causa da
Creative Commons é uma desonestidade extravagante.

Uma desonestidade semelhante surge no elogio dirigido por
Lessig ao movimento do software livre quando afirma que a
arquitectura deste garante (tanto tecnologica como
legalmente, sob a forma das suas licenças) a possibilidade
de usar o recurso comum do código-fonte. Apesar de sustentar
que a Creative Commons alarga os princípios do movimento do
software livre, a liberdade que ela concede aos criadores no
sentido de escolherem como é que querem que as suas obras
sejam usadas é muito diferente da liberdade que a GPL
concede aos utilizadores de copiar, modificar e distribuir o
software, desde que a mesma liberdade seja transferida para
os demais. Stallman fez recentemente uma declaração onde
rejeitava as Creative Commons na sua totalidade, na medida
em que algumas das suas licenças são livres enquanto que
outras não são, o que leva as pessoas a confundirem a marca
comum como se fosse algo consistente quando, na verdade, não
existe um critério comum e uma posição ética por detrás
dessa marca. Enquanto o copyleft requer a posse legal apenas
para renunciá-la na prática, as referências à posse feitas
pela Creative Commons deixam de ser uma inversão irónica
para passarem a ser reais. As licenças CC permitem colocar
restrições arbitrárias à liberdade dos utilizadores de
acordo com as preferências e os gostos particulares de um
autor. Neste sentido, a Creative Commons é uma versão mais
rebuscada do copyright. Não contesta o regime de copyright
como um todo nem preserva o seu estatuto legal de modo a
virar a prática do copyright do avesso, como o copyleft o faz.

O domínio público, o anticopyright e o copyleft são, cada um
deles, esforços no sentido da criação de um commons, um
espaço partilhado de não-posse que pode ser livremente
utilizado por todos. As condições de utilização podem ser
diferentes, de acordo com as várias interpretações de
direitos e responsabilidades, mas estes direitos são
direitos comuns e os recursos são partilhados
equitativamente por toda a comunidade - o seu uso não é
decidido arbitrariamente, caso a caso e obedecendo aos
caprichos dos membros individuais. Em contraste, a Creative
Commons é um esforço no sentido de usar um regime de posse
de propriedade (direito de copyright) para criar um recurso
culturalmente partilhado que não é detido por ninguém. Os
seus bens culturais - que no seu conjunto formam uma
amálgama incoerente - não pertencem à comunidade, uma vez
que a possibilidade de usá-los depende da autorização dos
autores individuais. A Creative Commons é, na verdade, um
anti-commons que difunde uma lógica capitalista de
privatização debaixo de um nome que induz deliberadamente em
erro. O seu objectivo consiste em ajudar os donos de
propriedade intelectual a recuperarem o atraso diante o
ritmo rápido a que a troca de informação se processa. E isto
mediante a disponibilização não tanto de informação, mas de
definições mais sofisticadas para vários graus de
propriedade e de controlo pelo produtor.

O que começou como um movimento pela abolição da propriedade
intelectual transformou-se num movimento de personalização
das licenças dos proprietários. Quase sem se dar por isso, o
que era antes um perigoso movimento de radicais, hackers e
piratas é agora o domínio de reformistas, revisionistas e
defensores do capitalismo. Quando o capital se vê ameaçado,
ele coopta a sua oposição. Já vimos várias vezes este
cenário ao longo da história - o seu exemplo mais
espectacular é a transformação dos conselhos de
trabalhadores em regime de autogestão num movimento sindical
que negoceia contratos legais com os proprietários de
empresas. A Creative Commons é uma subversão semelhante que
em vez de contestar o "direito" à propriedade privada, tenta
obter pequenas concessões num campo de jogos em que o jogo e
as suas regras já estão previamente determinadas. O efeito
real da Creative Commons reside em confinar a contestação
política à esfera do que já é admissível.

Ao mesmo tempo que reduz este campo de contestação, a
Creative Commons apresenta-se a si própria como radical,
como a vanguarda da batalha contra a propriedade
intelectual. A Creative Commons tornou-se uma espécie de
ortodoxia por omissão no licenciamento não comercial e uma
causa popular entre os artistas e intelectuais que
geralmente se consideram como sendo de esquerda e contra o
regime de propriedade intelectual em particular. A marca
Creative Commons é invocada de um modo moralista em inúmeros
sites, blogs, discursos, ensaios, obras de arte e músicas
como se constituísse a condição necessária e suficiente para
a revolução iminente de uma verdadeira "cultura livre". A
Creative Commons faz parte de um movimento mais vasto de
copyfight, que é definido como uma luta para manter a
propriedade intelectual amarrada à sua finalidade inicial e
impedir que se desvie demasiado. Os indivíduos e grupos
associados a este movimento (John Perry Barlow, David
Bollier, James Boyle, Creative Commons, EFF,
freeculture.org, Larry Lessig, Jessica Litman, Eric Raymond,
Slashdot.org) defendem aquilo que Boyle designou como sendo
uma propriedade intelectual mais inteligente ou uma reforma
da propriedade intelectual que não ameace a liberdade de
expressão, a democracia, a concorrência, a inovação, a
educação, o progresso da ciência e outras coisas que são
fundamentais para o nosso (?) bem-estar social, cultural e
económico.

Numa repetição sinistra dos combates contra o copyright que
surgiram durante o período do Romantismo, os excessos da
forma capitalista de propriedade intelectual são opostos,
embora através do recurso à sua própria linguagem e
pressupostos. A Creative Commons preserva as ideias de
originalidade, criatividade e direitos de propriedade do
Romantismo e, de forma semelhante a este, considera que a
"cultura livre" é uma esfera separada que existe num estado
fenomenal de isolamento em relação ao mundo da produção
material. Desde o século XVIII que as ideias de
"criatividade" e de "originalidade" têm estado
inextricavelmente ligadas a um anti-commons de conhecimento.
A Creative Commons não é excepção. Não há dúvida que a
Creative Commons pode chamar a atenção para algumas das
questões da luta permanente contra a propriedade
intelectual. Mas ela é insuficiente na melhor das hipóteses
e, na pior, apenas mais uma tentativa dos defensores da
propriedade de confundir o discurso, envenenar o poço e
excluir qualquer análise revolucionária.

Este texto resultou de uma série de conversas e de trocas de
correspondência entre Joanne Richardson e Dmytri Kleiner.
Muito obrigado a tod(x)s os que contribuíram para a sua
elaboração: Saul Albert, Mikhail Bakunin, David Berry,
Critical Art Ensemble, Johann Gottlieb Fichte, Michel
Foucault, Martin Fredriksson, Marci Hamilton, Carla Hesse,
Benjamin Mako Hill, Stewart Home, Dan Hunter, Mark Lemley,
Lawrence Lessig, Karl Marx, Giles Moss, Milton Mueller,
Piratbyran, Pierre-Joseph Proudhon, Toni Prug, Samuel
Richardson, Patrice Riemens, Mark Rose, Pamela Samuelson, a
International Situacionista, Johan Soderberg, Richard
Stallman, Kathryn Temple, Benjamin Tucker, Jason Toynbee,
Tristan Tzara, Wikipedia, Martha Woodmansee, Wu Ming.

Berlim, 2006. Anticopyright. Todos os direitos dispersos.